A Anvisa publicou no final de dezembro de 2019 várias normas com temas de interesse para a indústria de alimentos. Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para diversas categorias de alimentos, aditivos e coadjuvantes de tecnologia para pescados, uma resolução sobre padrões microbiológicos e uma instrução normativa com as listas de padrões microbiológicos para alimentos e a resolução com regras limitando o uso de gorduras trans industriais em alimentos. São elas:

  • RDC Nº 322, DE 29/12/2019 – Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos e entrou em vigor na data de publicação.
  • RDC Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado e entrou em vigor na data de sua publicação.
  • RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação e entra em vigor no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos e entra em vigor no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.
  • RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019 – Define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos. A norma será implantada em três fases, iniciando com o estabelecimento de limites de gorduras trans industriais para a indústria e serviços de alimentação e prosseguindo até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. A primeira fase consiste na imposição de limites de gorduras trans industriais na produção de óleos refinados, limitando a 2% sua presença nesses produtos e o prazo para adequação é de cerca de 18 meses. Portanto, a restrição passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2021. A segunda fase, que entrará em vigor em julho de 2021, é a fase de restrição de gordura trans industrial para os demais alimentos, com a adoção do mesmo limite de 2% de gorduras trans industriais do total de gordura presente nos alimentos em geral, industrializados e comercializados no varejo e atacado. Essa restrição vai vigorar entre 1º de julho de 2021 e 1º de janeiro de 2023. No entanto, há uma exceção: a regra não valerá para alimentos destinados exclusivamente para fins industriais, portanto usados como matérias-primas. Na última fase da implementação, a partir de 1º de janeiro de 2023, a norma prevê o banimento do ingrediente gordura parcialmente hidrogenada – principal fonte de gorduras trans industriais nos alimentos.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/2017-2020/alimentos

Patrícia Amarante