A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), pois há que se considerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Para o [...]

Curitiba de 09 a 12 de março. O que é IFS, quais benefícios, por quê certificar? O IFS (International Featured Standards) compreende oito normas diferentes de alimentos e não-alimentares, cobrindo os processos ao longo da cadeia de suprimentos. É um “guarda-chuva de marca” para vários padrões de segurança e qualidade reconhecido pelo GFSI (Global Food [...]

Desde a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), a utilização de ponto por exceção foi expressamente permitida. Destaca-se que sua utilização pode ser ajustada mediante acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. Trata-se da nova redação do artigo 74, §2º da CLT, conforme redação dada pela Lei da Liberdade Econômica: O ponto por exceção foi [...]

O Sesi tem participado ativamente da modernização das Normas Regulamentadoras (NR). Dando continuidade às suas ações irá organizar novos ciclos de encontros para promover as discussões, esclarecer e coletar as sugestões de interesse da indústria na harmonização das NRs. O novo cronograma para o envio de sugestões ao Sesi Paraná já está disponível. As contribuições [...]