Realizada no dia 31 de outubro, a contribuição tem valor fixo de R$ 95 para empresas com até 10 funcionários; empresas com mais funcionários devem contribuir também com R$ 9,50 por funcionário
A contribuição confederativa tem como objetivo o custeio do sistema confederativo (sindicatos, federações e confederações da respectiva representação sindical) e é fixada em assembleia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical. Só é exigível dos filiados ao respectivo sindicato e não tem natureza tributária.
Desta forma, foi definido por unanimidade na 44ª Assembleia Geral Ordinária do Sincabima, realizada no dia 16 de agosto de 2017, que para empresas com até dez funcionários, a contribuição tem valor fixo de R$ 95,00; para empresas com mais de dez funcionários, a contribuição definida é de R$ 95,00 e mais R$ 9,50 por empregado. Esta contribuição deve ser realizada no dia 31 de outubro de 2017, próxima terça-feira.
Com 74 anos de atuação, o Sincabima foi um dos sindicatos fundadores da Fiep, reconhecido como um dos mais representativos do setor de alimentos. Com a missão de representar legalmente as indústrias de alimentos nas negociações de convenções coletivas da categoria e orientar as empresas para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor, a entidade desenvolve ações proativas e inovadoras.
“O Sincabima oferece, ainda, serviços como assessoria jurídica para questões legais, trabalhistas e legislativas, licenciamentos, cursos, apoio à gestão e desenvolvimento, orientações para a conquista do Selo de Alimento, além da organização de visitas empresariais e participações em feiras nacionais e internacionais, aluguel de salas, convenções e acordos coletivos, comissão de conciliação prévia, grupo de RHs, cartão SESI, acesso ao catálogo de produtos e serviços do Sistema Fiep com diferenciações e, também, a defesa de interesses”, completa Rommel Barion, presidente do Sincabima.
